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NACIONALIDADE PARA CIDADÃOS DAS EX COLÓNIAS PORTUGUESAS

 
(Lei 2098 de 29 de Julho de 1959 e DL 308/-A/75, de 24 de Junho)

Territórios Indianos

 
 

Territórios Africanos

 
 

Território de Macau

 
 

Território de Timor-Leste

 
 

Dos Territórios Indianos:

 
Os cidadãos nascidos no antigo Estado Português da Índia (GOA, DAMÂO, DIU, DADRA e NAGAR-AVELI), são cidadãos portugueses, incluindo os seus descendentes (filhos, netos, etc) e podem requerer a nacionalidade portuguesa se preencherem qualquer um dos seguintes requisitos:

Se nasceram nos territórios acima indicados durante o período da soberania portuguesa, ou seja, até 1961;
Se os seus pais nasceram nos territórios indicados durante o período da soberania portuguesa, mesmo que o interessado tenha nascido noutro país.
Se é casado com um cidadão português ou preencha os requisitos acima indicados.

 
 

Dos Territórios Africanos:

 

Os cidadãos naturais dos antigos territórios portugueses em África (CABO VERDE, ANGOLA, GUINÉ-BISSAU, MOCAMBIQUE e SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE) nascidos nesses territórios antes da independência podem ver atribuída a nacionalidade portuguesas se forem descendentes até ao terceiro grau (pai/avô/bisavô), de indivíduo nascido em Portugal Continental ou Ilhas Adjacentes (Açores e Madeira) ou tivessem domicílio em Portugal Continental ou nas referidas Ilhas há mais de cinco anos, em 25 de Abril de 1974 (DL 308-A/75 de 24 de Junho).

 
 

Do Território de Macau:

 
Tem direito á nacionalidade portuguesa os cidadãos nascidos no território de Macau durante a administração portuguesa (até 1981), (exceto se forem filhos de estrangeiros que se encontrassem no território ao serviço do Estado).
 
 

Do Território de Timor-Leste:

 
Tem direito á nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos em Timor até á independência. Após a independência, os filhos de pai ou mãe com nacionalidade portuguesa, nascidos em Timor-Leste, continuam a ter o direito á nacionalidade portuguesa originária.

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